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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 724/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03983541000175-1-000187/2026
Unidade compradora
453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Curso denominado “Programa de Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante) destinado à capacitação de membros, assessores e servidores do MPMS

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Valor estimado da compra
R$ 42.000,00

Contratos e empenhos

2026NE005351

DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO DOCENTE ROGÉRIO SANCHES CUNHA PARA MINISTRAR O CURSO “PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CRIMINAL (PENAL, PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE)”, MODALIDADE HÍBRIDA (ONLINE E PRESENCIAL), LIMITE DE 100 (CEM) PARTICIPANTES, COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS, PARA CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DO MPMS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ESMP-MS)

Valor global: R$ 42.000,00

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