Ato que autoriza a Contratação Direta nº 160/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03983541000175-1-000190/2026
- Unidade compradora
- 453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de serviço de API que forneça acesso estruturado a dados jurídicos públicos de todo o Brasil, permitindo integração a sistemas consultem e integrem informações como processos judiciais, movimentações e histórico processuais, além de recursos analíticos utilizando inteligência artificial, válido por 12 (doze) meses, incluindo suporte e atualização....
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- Valor estimado da compra
- R$ 60.000,00
Contratos e empenhos
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