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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 795/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03983541000175-1-000192/2026
Unidade compradora
453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Custeio de honorários em favor da docente Ivana David, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Criminal na Era Tecnológica e Processo Penal", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP

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Valor estimado da compra
R$ 450,00

Contratos e empenhos

2026NE005427

DESPESA COM CUSTEIO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DOCENTE IVANA DAVID, PARA MINISTRAR AULA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, SOBRE O TEMA "INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ERA TECNOLÓGICA E PROCESSO PENAL", COM CARGA HORÁRIA DE 1 (UMA) HORA, DURANTE O III SIMPÓSIO DE PROVA DIGITAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO DE 2026, EM CAMPO GRANDE/MS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ESMP)

Valor global: R$ 450,00

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