Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000015/2025
MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04034583000122-1-000138/2025
- Unidade compradora
- 04034583000122 - MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de banheiro químicos por dispensa de licitação por contratação direta, em atendimento ao DECRETO MUNICIPAL N 3.450, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025, e com fundamento no INCISO VIII DO ARTIGO 75 DA LEI N 14.1332021 que declara situação de emergência nas áreas do Município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de inundação.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00