Ato que autoriza a Contratação Direta nº [10710] 27/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04034872000121-1-000122/2026
- Unidade compradora
- 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado de treinamento, consubstanciado na inscrição de 03 (três) servidores no curso “Direito Administrativo nos Processos de Pessoal: Questões Práticas Relacionadas à Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos”, [H34223] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], processo 2026-185.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.560,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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