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Ato que autoriza a Contratação Direta nº [10785] 34/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04034872000121-1-000144/2026
Unidade compradora
925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a confecção das Carteiras de Identidade Funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, em conformidade com as especificações estabelecidas na Resolução COJUS nº 121/2026, com vinculação direta à base de dados digital gerida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), destinadas a servidores efetivos ativos e aposentados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta

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Valor estimado da compra
R$ 57.519,75

Contratos e empenhos

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