Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

04035135000143-1-000018/2026

Unidade compradora

925461 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE

Data de divulgação no PNCP

23/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para elaboração do Plano de Restauração Florestal e Ecológica para a Zona Rural da Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco, incluindo a identificação, análise e proposição de áreas prioritárias para restauração florestal e ecológica, orientada por critérios legais, ecológicos, hidrológicos e socioeconômicos, visando subsidiar a gestão ambiental integrada da bacia hidrográfica.

Valor estimado da compra

R$ 84.650,00

Contratos e empenhos

22

Contratação de pessoa jurídica para elaboração do Plano de Restauração Florestal e Ecológica para a Zona Rural da Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco, incluindo a identificação, análise e proposição de áreas prioritárias para restauração florestal e ecológica, orientada por critérios legais, ecológicos, hidrológicos e socioeconômicos, visando subsidiar a gestão ambiental integrada da bacia hidrográfica.

Valor global: R$ 84.650,00