Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026
PORTOPREV - Inst. Prev. Social do Serv. Pub. de P.F.PortoPrev
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04073373000143-1-000027/2026
- Unidade compradora
- 1 - PORTOPREV - Inst. Prev. Social do Serv. Pub. de P.F.PortoPrev
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de perícia médica oficial, avaliação biopsicossocial multiprofissional e emissão de laudos técnicos periciais, sob demanda, para instruir processos administrativos de concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários no âmbito do PortoPrev.
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- Valor estimado da compra
- R$ 9.444,36
Contratos e empenhos
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