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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 356/2026

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04104816000116-1-000265/2026
Unidade compradora
450522 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ariquemes e Região – COCARE, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “j”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Ariquemes e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de 12 (doze) meses.

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Valor estimado da compra
R$ 1.853.583,36

Contratos e empenhos

0272/26

Contratação da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ariquemes e Região – COCARE, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “j”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Ariquemes e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor global: R$ 1.853.583,36

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