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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 222/2026

EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04142491000166-1-000227/2026
Unidade compradora
926302 - EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de diagnóstico qualiquantitativo e de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das unidades administrativas do Ministério Público do Estado da Bahia situadas em Salvador/BA

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Valor estimado da compra
R$ 24.620,00

Contratos e empenhos

098

Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração de diagnóstico qualiquantitativo e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das unidades administrativas do Ministério Público do Estado da Bahia localizadas no Centro Administrativo da Bahia, em Nazaré e na nova sede no prédio anteriormente pertencente ao TRT, em Salvador/BA, incluindo inventário de resíduos, avaliação dos fluxos de manejo, proposição de diretrizes e parâmetros para a futura contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, treinamento sobre coleta seletiva solidária para até 60 colaboradores e entrega de relatório técnico final em meio digital

Valor global: R$ 24.620,00

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