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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04153748000185-1-000053/2026
Unidade compradora
925849 - EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação com facilities do imóvel situado na Rua Belo Horizonte, n.º 500, CEP 69057-060, Manaus/AM, destinado ao funcionamento de unidades administrativas e Promotorias de Justiça da Capital do MPAM, à manutenção das atividades do Programa NAVIV/RECOMEÇAR e à instalação do Arquivo Documental do MPAM, abrangendo, de forma integrada, a conservação da edificação e a manutenção dos sistemas hidrossanitário, elétrico, de refrigeração, de rede lógica, de segurança e de acessibilidade.

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Valor estimado da compra
R$ 7.308.000,00

Contratos e empenhos

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Locação com facilities do imóvel situado na Rua Belo Horizonte, n.º 500, CEP 69057-060, Manaus/AM, destinado ao funcionamento de unidades administrativas e Promotorias de Justiça da Capital do Ministério Público do Estado do Amazonas, à manutenção das atividades do Programa NAVIV/RECOMEÇAR e à instalação do Arquivo Documental do MPAM, abrangendo, de forma integrada, a conservação da edificação e a manutenção dos sistemas hidrossanitário, elétrico, de refrigeração, de rede lógica, de segurança e de acessibilidade durante toda a vigência contratual.

Valor global: R$ 7.308.000,00

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