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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 67/2026

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04204444000108-1-000018/2026
Unidade compradora
443001 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Celebração de um único contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo os serviços postais necessários ao órgão, em vez da formalização de dois instrumentos contratuais distintos, sendo um por dispensa de licitação e outro por inexigibilidade de licitação.

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Valor estimado da compra
R$ 1.649.515,20

Contratos e empenhos

00015

CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COIMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.

Valor global: R$ 1.649.515,20

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