Ato que autoriza a Contratação Direta nº 167/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04215918000109-1-000200/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul/RS, observando as disposições da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras vigentes.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.900,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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