Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 86/2026
PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04215971000100-1-000095/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INFRAESTRUTURA - REGISTRO DE PREÇOS :O presente tem por finalidade demonstrar a necessidade de aquisição de hidrômetros e kits cavalete destinados à execução de novas ligações de água no Município de Capão Bonito do Sul/RS. O Município é responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água em sua área de atuação, sendo indispensável a manutenção de estoque desses materiais para atender às solicitações de novas ligações, bem como acompanhar o crescimento da demanda por abastecimento de água. A água potável constitui um bem essencial à vida, à saúde pública, à higiene, ao desenvolvimento econômico e à dignidade da pessoa humana. Assim, é dever da Administração Pública assegurar a continuidade e a eficiência desse serviço, disponibilizando infraestrutura adequada para atendimento aos usuários. Atualmente, verifica-se a necessidade de reposição e aquisição de novos hidrômetros e kits cavalete, uma vez que o estoque disponível não é suficiente para atender às demandas atuais e futuras de novas ligações de água, podendo ocasionar atrasos na prestação do serviço público.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.013,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.