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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43 Dispensa nº 31/2026

Corpo Legislativo

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04235692000108-1-000043/2026
Unidade compradora
001 - Corpo Legislativo
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de homenagem em aço inox, destinadas aos homenageados com o Título de Mérito Legislativo, incluindo a produção personalizada da placa, acabamento, fixação em vidro bisotado incolor e acondicionamento em estojo de luxo estilo maleta.

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Valor estimado da compra
R$ 6.930,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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