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Ato que autoriza a Contratação Direta nº RDL 048/2025

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04312419000130-1-000128/2025
Unidade compradora
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-SEDUC

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

17

O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Boca do Acre/AM: (ID-143943) Abóbora (119 Kg); (ID-143917) Banana, Pacovâ (356 Kg); (ID-143916) Banana...

Valor global: R$ 36.019,21

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