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Ato que autoriza a Contratação Direta nº RDL 292/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04312419000130-1-000217/2026
Unidade compradora
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUIS GÊNE ALIMENTÍCIOS CP 04/25 - SEDUC

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Valor estimado da compra
R$ 75.529,37

Contratos e empenhos

318

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM

Valor global: R$ 75.529,37

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