Ato que autoriza a Contratação Direta nº RDL 040/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04312419000130-1-000242/2026
- Unidade compradora
- 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUIS. GÊN. ALIMENTÍCIOS CP 04/25-SEDUC
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00