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Ato que autoriza a Contratação Direta nº RDL 132/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04312419000130-1-000284/2026
Unidade compradora
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUIS.GÊN. ALIMENTÍCIOS CP 07/25-SEDUC

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

145

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de AMATURÁ: (ID-151089) Abacaxi (219 KG); (ID-143943) Abobora (11 KG);

Valor global: R$ 10.423,30

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