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Ato que autoriza a Contratação Direta nº RDL 390/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04312419000130-1-000361/2026
Unidade compradora
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUIS GÊN ALIMENTÍCIOS CP 01/26 - SEDUC

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Valor estimado da compra
R$ 3.389,44

Contratos e empenhos

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