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Aviso de Contratação Direta nº 10/2026

GERAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04332948000103-1-000019/2026
Unidade compradora
3 - GERAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados para regularização da edificação sede do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, com área construída de aproximadamente 462 m² (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), perante o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, compreendendo levantamento técnico, assessoria e acompanhamento administrativo, regularização documental, fornecimento e instalação de equipamentos e sinalizações de segurança contra incêndio, instalação de iluminação de emergência, regularização da central de GLP e respectivas tubulações, emissão de ART/RRT, pagamento das taxas e emolumentos pertinentes e acompanhamento integral do procedimento até a obtenção/renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 4.150,00

Contratos e empenhos

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