Ato que autoriza a Contratação Direta nº 436/2026
ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04381083000167-1-000170/2026
- Unidade compradora
- 925040 - ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de 12 (doze) inscrições para membros(as) do Ministério Público do Estado de Rondônia no Curso Internacional de Alta Formação Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa Brasil
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- Valor estimado da compra
- R$ 86.250,00
Contratos e empenhos
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