Ato que autoriza a Contratação Direta nº 443/2026
ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04381083000167-1-000180/2026
- Unidade compradora
- 925040 - ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrições no Curso Presencial "Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei n. 8.112/90 na prática: Como Conduzir a Apuração, do Recebimento da Denúncia até o Julgamento, com Eficiência e Segurança Jurídica".
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.580,00
Contratos e empenhos
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