Aviso de Contratação Direta nº DE0348/2026
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04384829000196-1-000428/2026
- Unidade compradora
- 04384829000196 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Anulada
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
FORNECIMENTO DO PRODUTO CANABIDIOL FULL SPECTRUM 6.000 MG COM THC 0,3% - FRASCO DE 60ML (100MG/ML) - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE HEITOR SANTOS SACERDOTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.575,95
Contratos e empenhos
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