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Aviso de Contratação Direta nº DE0463/2026

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04384829000196-1-000566/2026
Unidade compradora
04384829000196 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 20MG/ML, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE M. A. L., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

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Valor estimado da compra
R$ 11.014,80

Contratos e empenhos

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