Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 6/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04405472000185-1-000017/2026
- Unidade compradora
- CIN747 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Tem por objetivo estabelecer as especificações técnicas e condições para a contratação de empresa para DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro nos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na encadernação de 54 (cinquenta e quatro) livros administrativos referentes ao exercício de 2025, todos com capa dura para a Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, sendo:
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.590,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.