Ato que autoriza a Contratação Direta nº 149/2026
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04407029000143-1-000048/2026
- Unidade compradora
- 193028 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inexigibilidade de licitação para a outorga da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do lote de terras nº 12-A-5A, com área total de 21.000,00 m², localizado na Rua Hibisco, s/n, aos fundos do lote nº 12-A-5, Gleba D2H, Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), Bairro Distrito Industrial II, em favor da empresa BRAZILIAN LOG OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.968.866/0001-00, em razão da inviabilidade de competição decorrente do confinamento da área.
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- Valor estimado da compra
- R$ 57.288,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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