Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 2/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - AC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04513362000137-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 980145 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - AC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, armazenados em arquivo digital (software), sem dispositivo físico (token), destinados aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.920,00
Contratos e empenhos
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