Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2026
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04527335000113-1-000028/2026
- Unidade compradora
- 179102 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e capacitação voltadas à revisão e proposição de melhorias no Regulamento de Licitações e Contratos da Emgea - RILC e minutas de documentos a ele relacionados, a serem prestados por empresa especializada em licitações públicas com experiência comprovada na aplicação das Leis nº 13.303/2016 e nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 255.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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