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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • Última atualização
  • Porto Velho/RO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04562872000102-1-000020/2026
Unidade compradora
927005 - ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da empresa Comunidade Contratações Públicas e Treinamentos Ltda., de notória especialização, para a ministração do curso presencial "Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei nº 14.133/2021, incluindo Impactos da Reforma Tributária", destinado aos servidores da Divisão de Projetos Estruturais (DPE) e demais servidores da PMRO que atuam nas áreas de planejamento, fiscalização, elaboração de projetos, contratação e execução de obras e serviços de engenharia.

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Valor estimado da compra
R$ 65.000,00

Contratos e empenhos

2026NE000307

Contratação da empresa Comunidade Contratações Públicas e Treinamentos Ltda., de notória especialização, para a ministração do curso presencial "Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei nº 14.133/2021, incluindo Impactos da Reforma Tributária", destinado aos servidores da Divisão de Projetos Estruturais (DPE) e demais servidores da PMRO que atuam nas áreas de planejamento, fiscalização, elaboração de projetos, contratação e execução de obras e serviços de engenharia, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado em Porto Velho/RO, nos dias 07 a 09 de dezembro de 2026, em espaço a ser definido e providenciado pela contratante.

Valor global: R$ 65.000,00

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