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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026

ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04562872000102-1-000021/2026
Unidade compradora
927005 - ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial.

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Valor estimado da compra
R$ 27.140,00

Contratos e empenhos

2026NE000341

Realização dos cursos "Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade – Elaboração da Pesquisa de Preços e os Critérios Introduzidos pelas Instruções Normativas SEGES nº 65 e 67/2021", "2º RETENBRASIL – Fórum Brasileiro de Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal" e "3º SIMGEP – Gestão Patrimonial na Administração Pública", destinados à capacitação de 05 (cinco) servidores da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Polícia Militar de Rondônia.

Valor global: R$ 27.140,00

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