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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04589955000187-1-000017/2026
Unidade compradora
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de rações destinadas à alimentação de cães adultos e filhotes, gatos adultos e filhotes e equinos, para atendimento das necessidades do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana/MS

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Valor estimado da compra
R$ 56.340,00

Contratos e empenhos

000176

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de alimentação adequada aos animais mantidos, acolhidos ou atendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, compreendendo cães adultos e filhotes, gatos adultos e filhotes e equinos. Os animais sob responsabilidade do Município dependem do fornecimento regular de alimentação para sua manutenção, recuperação e preservação das condições adequadas de saúde e bem-estar. A utilização de rações específicas para cada espécie e faixa etária é indispensável para atender às necessidades nutricionais dos animais, especialmente daqueles que se encontram em situação de abandono, vulnerabilidade, enfermidade, recuperação ou sob observação sanitária.

Valor global: R$ 56.340,00

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