Edital nº 02/2026
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04632212000142-1-000172/2026
- Unidade compradora
- 36 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
Objeto
[LICITANET] - Outorga de concessão comum de serviço público funerário, sem exclusividade para exploração dos serviços funerários no Município de Presidente Médici – RO, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º Lei Municipal nº 02774/2025, Lei 14.133/21 e Lei 8.987/95), podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, desde que atenda o interesse público e que as Empresas vencedoras do certame licitatório continuem preenchendo os requisitos previstos na norma pertinente.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,01
Contratos e empenhos
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