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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 129/2026

EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04649138000177-1-000046/2026
Unidade compradora
457697 - EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

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Valor estimado da compra
R$ 30.000,00

Contratos e empenhos

9912726296

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Valor global: R$ 30.000,00

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