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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 54/2026

EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04789665000187-1-000065/2026
Unidade compradora
925460 - EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Referente ao curso: Fundamentos de Valor Público nos Tribunais de Contas, para 40 (quarenta) participantes voltada à compreensão e aplicação dos conceitos de valor público no contexto do controle externo, a ser realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, das 9h às 13h, em formato presencial, no auditório do TCM-PA

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Valor estimado da compra
R$ 18.200,00

Contratos e empenhos

2026.030101NE002435

Curso Fundamentos de Valor Público nos Tribunais de Contas, para 40 participantes, com carga horária de 8 horas, a ser realizado de forma presencial nos dias: 28 e 29/09/2026, no auditório do TCMPA.

Valor global: R$ 18.200,00

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