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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 59/2026

EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04789665000187-1-000070/2026
Unidade compradora
925460 - EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

2 (duas) inscrições para participação na “Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos”, destinadas aos servidores Luis Augusto da Silva Valente, matrícula nº 100000032 e Mário Luiz do Carmo Reis, matrícula nº 50000581. O evento será realizado na modalidade presencial, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, em Brasília/DF, no período de 14 a 16 de outubro de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 10.380,00

Contratos e empenhos

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