Ato que autoriza a Contratação Direta nº 87/2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04794681000168-1-000098/2026
- Unidade compradora
- 926919 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de certificado digital e-CNPJ, tipo A1, padrão ICP-Brasil, com armazenamento em arquivo digital, compatível com os sistemas que utilizam certificação ICP-Brasil, incluindo todos os procedimentos necessários para validação, emissão, ativação e suporte técnico
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- Valor estimado da compra
- R$ 149,99
Contratos e empenhos
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