Ato que autoriza a Contratação Direta nº 153/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04801221000110-1-000044/2026
- Unidade compradora
- 935002 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis secos gerados nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a serem executados por cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis, legalmente constituída, compreendendo, em especial, papel, papelão, plásticos, metais e vidro, observadas as condições, exigências e rotinas operacionais previstas no Termo de Referência.
- Valor estimado da compra
- R$ 60.000,00