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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 263/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
04812509000190-1-000304/2026
Unidade compradora
925866 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Fabiola Bessa Salmito de Almeida para fins de prestação de serviços de docência (instrutora externa), no curso "Bases Teóricas sobre o Acolhimento Psicossocial e Assédio Moral", previsto para ocorrer no período de 21 a 25 de setembro de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 640,00