Ato que autoriza a Contratação Direta nº 59/2026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04892707001506-1-000023/2026
- Unidade compradora
- 393021 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de 04 (quatro) vagas do curso "Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas", conforme a motivação constante no despacho da Coordenadora de Engenharia Rodoviária (SEI nº 25793842), solicitamos autorizar o procedimento de dispensa de licitação segundo o Termo de Referência SEI n° 25899329 e com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.960,00
Contratos e empenhos
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