Ato que autoriza a Contratação Direta nº 172/2026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04892707002235-1-000047/2026
- Unidade compradora
- 393020 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do DNIT, conforme prevê o Decreto nº 21.981 de 19/12/32 e da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e demais legislações pertinentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,05
Contratos e empenhos
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