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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 301/2026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
04892707002405-1-000080/2026
Unidade compradora
393031 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Curso: CAPACITAÇÃO IN COMPANY FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS) E CONTA-DEPÓSITO VINCULADA - online via Zoom - 35 vagas - Prof. Ricardo Brito

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Valor estimado da compra
R$ 37.600,00

Contratos e empenhos

2026NE000259

CONTRATAÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) INSCRIÇÕES NO CURSO “IN COMPANY ONLINE - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO Nº 11.246/2022”, A SER MINISTRADO PELO INSTRUTOR RICARDO FRANÇA DE BRITO.

Valor global: R$ 37.600,00

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