Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026 - Dispensa de Licitação
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04895130000190-1-000032/2026
- Unidade compradora
- 109 - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação emergencial de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas devidas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.200,00
Contratos e empenhos
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