Ato que autoriza a Contratação Direta nº 164/2026
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04898488000177-1-000049/2026
- Unidade compradora
- 393001 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contrato de concessão de uso do imóvel - Ribeirão Preto/SP (ESFIS).
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,06
Contratos e empenhos
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