Ato que autoriza a Contratação Direta nº 88/2026
CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 04920948000116-1-000076/2026
- Unidade compradora
- 389099 - CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Licença de uso de plataforma para consultas de dados de Pessoas Físicas e Jurídicas, para subsidiar a fiscalização e procuradoria jurídica.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.400,00
Contratos e empenhos
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