Aviso de Contratação Direta nº 37/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05054960000158-1-000056/2026
- Unidade compradora
- 925980 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de licença de uso de software de sistema de monitoramento de proposições legislativas
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- Valor estimado da compra
- R$ 53.164,80
Contratos e empenhos
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