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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05054960000158-1-000058/2026
Unidade compradora
925980 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça de Faro.

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Valor estimado da compra
R$ 76.800,00

Contratos e empenhos

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Locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça de Faro.

Valor global: R$ 76.800,00

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