Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX098/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

05058466000161-1-000112/2026

Unidade compradora

9363 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com ênfase nas questões polêmicas em relações contenciosas ou não em trâmite na Justiça Federal, Trabalhista, Tributária e atuação junto aos Tribunais de Contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico.

Valor estimado da compra

R$ 216.000,00

Contratos e empenhos

1049

Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com ênfase nas questões polêmicas em relações contenciosas ou não em trâmite na Justiça Federal, Trabalhista, Tributária e atuação junto aos Tribunais de Contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico.

Valor global: R$ 216.000,00