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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 78/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05105200000122-1-000101/2025
Unidade compradora
28231 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA (KIT CESTA DE ALIMENTOS, KIT DE ÁGUA), para atender as pessoas afetadas pela situação de emergência nas áreas sob forte pressão ambiental, Rurais/Ribeirinhas, do Município de Muaná- PA, afetadas pela seca/estiagem, localizadas no Mato Grande, Limão, Umarizal, Baratas, Jaratuba, alto rio Anabijú, alto rio Tauá, Vila de Valéria, Mangabeira, Tauá, Cumacaí. COBRADE: 1.4.1.1.0, PORTARIA N.º 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI MENTO REGIONAL, PORTARIA N.º 3.646/2022, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVI - MENTO REGIONAL e DECRETO ESTAD UAL DO PARÁ N.º 891/2020, em caráter de URGÊNCIA para atender as famílias afetadas pelos desastres naturais

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

38/2025D

AQUISICAO DE KITS DE AJUDA HUMANITARIA (KIT CESTA DE ALIMENTOS, KIT DE AGUA), para atender as pessoas afetadas pela situacao de emergencia nas areas sob forte pressao ambiental, Rurais/Ribeirinhas, do Municipio de Muana- PA, afetadas pela seca/estiagem, localizadas no Mato Grande, Limao, Umarizal, Baratas, Jaratuba, alto rio Anabiju, alto rio Taua, Vila de Valeria, Mangabeira, Taua, Cumacai. COBRADE: 1.4.1.1.0, PORTARIA N.o 260/2022, DO MINISTERIO DO DESENVOLVI MENTO REGIONAL, PORTARIA N.o 3.646/2022, DO MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVI - MENTO REGIONAL e DECRETO ESTAD UAL DO PARA N.o 891/2020, em carater de URGENCIA para atender as familias afetadas pelos desastres naturais

Valor global: R$ 1.640.795,75

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