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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 66/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05105283000150-1-000130/2026
Unidade compradora
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA COM EXCLUSIVIDADE PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMETÁ/PA, COMPREENDENDO MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB, NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PLATAFORMA DIGITAL EDUCACIONAL, SISTEMA DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS E PROCESSUAIS, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E GESTORES, ASSESSORAMENTO TÉCNICO- PEDAGÓGICO PERMANENTE, RECURSOS TECNOLÓGICOS DE ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM E DEMAIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

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Valor estimado da compra
R$ 4.983.140,00

Contratos e empenhos

1.INEX.66

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA COM EXCLUSIVIDADE PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMETÁ/PA, COMPREENDENDO MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB, NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PLATAFORMA DIGITAL EDUCACIONAL, SISTEMA DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS E PROCESSUAIS, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E GESTORES, ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO PERMANENTE, RECURSOS TECNOLÓGICOS DE ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM E DEMAIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Valor global: R$ 4.983.140,00

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